REsp 2108414 - DECISAO

REsp 2108414 - DECISAO

Determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015 e em precedentes do STJ e do STF, em observância ao princípio da economia processual e à finalidade dos precedentes vinculantes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Decisão / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Com a Tese Firmada Em Repercussão Geral
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Honorários Advocatícios, Precedentes Vinculantes
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Honorários Advocatícios Precedentes Vinculantes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Decisão / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Com a Tese Firmada Em Repercussão Geral

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da repercussão geral para sobrestar processos e determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem
  2. 2 Possibilidade de devolução dos autos com base no art. 1.037, II, do CPC/2015 e na aplicação do art. 543-B do CPC conforme precedentes do STF e do STJ

Ratio Decidendi

Determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015 e em precedentes do STJ e do STF, em observância ao princípio da economia processual e à finalidade dos precedentes vinculantes.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
  • Publique-se e intimem-se.