REsp 2128987 - DECISAO

REsp 2128987 - DECISAO

Por se tratar de tema afetado ao rito da repercussão geral pelo STF (Tema n. 1.255 RG - RE n. 1.412.069/PR), determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão do STF, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015 e nos princípios da economia e da efetividade processual.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Com Tese Em Repercussão Geral
Outcome
Devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação do acórdão do STF com a tese firmada em repercussão geral.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Precedentes Vinculantes
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Precedentes Vinculantes

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Com Tese Em Repercussão Geral

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da sistemática da repercussão geral do STF a recursos especiais no STJ
  2. 2 Devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação do acórdão do STF
  3. 3 Fundamentação no art. 1.037, II, do CPC/2015 e princípios da economia processual e da efetividade

Ratio Decidendi

Por se tratar de tema afetado ao rito da repercussão geral pelo STF (Tema n. 1.255 RG - RE n. 1.412.069/PR), determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão do STF, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015 e nos princípios da economia e da efetividade processual.

Court Disposition

Devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação do acórdão do STF com a tese firmada em repercussão geral.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
  • Publique-se e intimem-se.