AREsp 2253356 - DECISAO

AREsp 2253356 - DECISAO

Acolher os embargos de declaração com efeitos infringentes para reconsiderar a decisão anterior e determinar a restituição dos autos ao Tribunal de Origem, com baixa nesta Corte Superior, para aplicação do Tema 1290/STF e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, inc. II, e 1.041 do CPC/2015, em razão do reconhecimento de repercussão geral e da suspensão decretada pelo STF.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos Com Efeitos Infringentes, Determinando Restituição Dos Autos À Origem
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes
Legal Topics
Repercussão Geral, Tema 1290/stf, Reajuste Do Saldo Devedor Das Cédulas De Crédito Rural, Indexação À Caderneta De Poupança, Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015, Suspensão De Demandas
Direito Constitucional Direito Processual Civil Direito Bancário Repercussão Geral Tema 1290/stf Reajuste Do Saldo Devedor Das Cédulas De Crédito Rural Indexação À Caderneta De Poupança Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015 +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos Com Efeitos Infringentes, Determinando Restituição Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao Tema 1290/STF
  2. 2 Aplicação da repercussão geral reconhecida pelo STF ao caso
  3. 3 Efeitos da decisão do STF que suspendeu o processamento de demandas sobre o tema

Ratio Decidendi

Acolher os embargos de declaração com efeitos infringentes para reconsiderar a decisão anterior e determinar a restituição dos autos ao Tribunal de Origem, com baixa nesta Corte Superior, para aplicação do Tema 1290/STF e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, inc. II, e 1.041 do CPC/2015, em razão do reconhecimento de repercussão geral e da suspensão decretada pelo STF.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes

Orders

  • Determinar a restituição dos autos ao Tribunal de Origem
  • Realizar a baixa nesta Corte Superior para aplicação do Tema 1290/STF