AREsp 2623350 - DECISAO

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Havendo sobrestamento do recurso extraordinário para realização de juízo de adequação com o que vier a ser assentado pelo STF no Tema 1.255/STF, é prematura a análise de admissibilidade do recurso especial, razão pela qual o agravo é, por ora, julgado prejudicado e os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem com baixa.

Parties
Agravante: Multilog do Brasil S.A. (atual denominação de Elog S.A.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade
Outcome
Julgo por ora prejudicado o recurso e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
Legal Topics
Repercussão Geral, Juízo De Conformação, Sobrestamento, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Admissibilidade
Direito Processual Civil Repercussão Geral Juízo De Conformação Sobrestamento Recurso Especial Recurso Extraordinário Admissibilidade

Case Brief

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Parties

Multilog do Brasil S.A. (atual denominação de Elog S.A.)

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Competência do tribunal de origem para proferir juízo de conformação/adequação após reconhecimento de repercussão geral
  2. 2 Preclusão/do prejudicamento do recurso especial enquanto houver sobrestamento por repercussão geral
  3. 3 Momento adequado para remessa do recurso especial ao STJ após juízo de conformação

Ratio Decidendi

Havendo sobrestamento do recurso extraordinário para realização de juízo de adequação com o que vier a ser assentado pelo STF no Tema 1.255/STF, é prematura a análise de admissibilidade do recurso especial, razão pela qual o agravo é, por ora, julgado prejudicado e os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem com baixa.

Court Disposition

Julgo por ora prejudicado o recurso e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.

Orders

  • Recurso julgado por ora prejudicado.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.