REsp 2115509 - DECISAO

REsp 2115509 - DECISAO

Por ter sido reconhecida a repercussão geral no Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF) sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, determinou-se a suspensão do processamento de todas as demandas nacionais que tratem da questão e a devolução do processo ao tribunal de origem, para permanecer suspenso até o julgamento do referido RE, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Afetação Por Repercussão Geral / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo
Outcome
Processo devolvido ao tribunal de origem e suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF)
Legal Topics
Repercussão Geral, Correção Monetária, Cédulas De Crédito Rural, Indexação À Caderneta De Poupança, Suspensão De Processos
Direito Constitucional Direito Processual Civil Direito Agrário/financeiro Repercussão Geral Correção Monetária Cédulas De Crédito Rural Indexação À Caderneta De Poupança Suspensão De Processos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Afetação Por Repercussão Geral / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural no mês de março de 1990
  2. 2 Aplicação da indexação aos índices da caderneta de poupança
  3. 3 Reconhecimento de repercussão geral (Tema n. 1.290 / RE n. 1.445.162)

Ratio Decidendi

Por ter sido reconhecida a repercussão geral no Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF) sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, determinou-se a suspensão do processamento de todas as demandas nacionais que tratem da questão e a devolução do processo ao tribunal de origem, para permanecer suspenso até o julgamento do referido RE, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Processo devolvido ao tribunal de origem e suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF)

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • O processo permanecerá suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF), nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015