REsp 2133825 - DECISAO

REsp 2133825 - DECISAO

Determinar a devolução do processo ao Tribunal de origem e suspender o seu processamento, bem como de todas as demandas pendentes sobre a mesma matéria, até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF), nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015, em razão do reconhecimento de repercussão geral sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Outcome
Processo devolvido ao Tribunal de origem e suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF).
Legal Topics
Repercussão Geral, Correção Monetária, Cédulas De Crédito Rural, Indexação À Caderneta De Poupança, Suspensão De Processos
Direito Constitucional Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Repercussão Geral Correção Monetária Cédulas De Crédito Rural Indexação À Caderneta De Poupança +1 more

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Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural em março de 1990 com indexação à caderneta de poupança
  2. 2 Suspensão do processamento de demandas pendentes em razão de repercussão geral (Tema n. 1.290/STF)

Ratio Decidendi

Determinar a devolução do processo ao Tribunal de origem e suspender o seu processamento, bem como de todas as demandas pendentes sobre a mesma matéria, até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF), nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015, em razão do reconhecimento de repercussão geral sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990.

Court Disposition

Processo devolvido ao Tribunal de origem e suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF).

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • Processo e todas as demandas pendentes sobre a mesma questão permanecerão suspensos até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF), nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015