AREsp 2596458 - DECISAO

AREsp 2596458 - DECISAO

Em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290), que trata do critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança, determina-se a suspensão do processamento das demandas que tratem da mesma questão em todo o território nacional e a devolução do processo ao Tribunal de origem para permanecer suspenso até o julgamento do referido Recurso Extraordinário, nos termos dos dispositivos do CPC/2015 aplicáveis.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Decisão / Determinação De Devolução E Suspensão
Outcome
DETERMINO a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF), nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Repercussão Geral, Correção Monetária, Cédulas De Crédito Rural, Indexação À Caderneta De Poupança, Suspensão De Processos
Direito Processual Civil Direito Civil Repercussão Geral Correção Monetária Cédulas De Crédito Rural Indexação À Caderneta De Poupança Suspensão De Processos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Decisão / Determinação De Devolução E Suspensão

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural referentes ao mês de março de 1990 com previsão de indexação aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Reconhecimento de repercussão geral (Tema n. 1.290/STF) e seus efeitos sobre o processamento de demandas
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015 para suspensão de processos

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290), que trata do critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança, determina-se a suspensão do processamento das demandas que tratem da mesma questão em todo o território nacional e a devolução do processo ao Tribunal de origem para permanecer suspenso até o julgamento do referido Recurso Extraordinário, nos termos dos dispositivos do CPC/2015 aplicáveis.

Court Disposition

DETERMINO a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF), nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive em fase de liquidação e cumprimento de sentença
  • Devolução do processo ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte