REsp 2027299 - DECISAO

REsp 2027299 - DECISAO

Reconhecendo-se repercussão geral pelo STF sobre a matéria discutida, e visando à economia processual e à uniformidade entre as Cortes, decidiu-se pelo sobrestamento do recurso especial e pela devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, seja observado o art. 1.040 do CPC e eventual ajuste do acórdão local, cabendo somente após essa providência o reenvio do recurso especial ao STJ.

Parties
Recorrente: MAURO NEY GAYA DE OLIVEIRA; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem (sobrestamento E Baixa Nesta Corte)
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Juízo De Conformação, Artigo 85 Do Código De Processo Civil, ISSQN E Atos Cooperativos Típicos E Atípicos
Tributário Processual Civil Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Juízo De Conformação Artigo 85 Do Código De Processo Civil ISSQN E Atos Cooperativos Típicos E Atípicos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MAURO NEY GAYA DE OLIVEIRA

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem (sobrestamento E Baixa Nesta Corte)

Legal Issues

  1. 1 alcance da norma inserta no artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados
  2. 2 efeitos do reconhecimento de repercussão geral pelo STF sobre recursos especiais pendentes no STJ (Tema 1.255/STF)

Ratio Decidendi

Reconhecendo-se repercussão geral pelo STF sobre a matéria discutida, e visando à economia processual e à uniformidade entre as Cortes, decidiu-se pelo sobrestamento do recurso especial e pela devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, seja observado o art. 1.040 do CPC e eventual ajuste do acórdão local, cabendo somente após essa providência o reenvio do recurso especial ao STJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte.
  • Após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, que a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.