REsp 2048892 - DECISAO

REsp 2048892 - DECISAO

Diante do reconhecimento de repercussão geral pelo STF sobre matéria idêntica, decidiu-se pelo sobrestamento do recurso especial e pela devolução dos autos ao Tribunal de origem, por medida de economia processual e para permitir o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, de modo a evitar decisões conflitantes entre o STF e o STJ; a solução definitiva deverá observar o julgamento do recurso extraordinário afetado.

Parties
Recorrente: ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para aguardar o julgamento do Tema 1.255 pelo STF
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, ISSQN, Ato Cooperativo Típico E Atípico
Tributário Processual Civil Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos ISSQN Ato Cooperativo Típico E Atípico

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Parties

ESTADO DO PARANÁ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 alcance do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas de elevado valor
  2. 2 possibilidade de sobrestamento de recurso especial diante de repercussão geral reconhecida pelo STF
  3. 3 devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação

Ratio Decidendi

Diante do reconhecimento de repercussão geral pelo STF sobre matéria idêntica, decidiu-se pelo sobrestamento do recurso especial e pela devolução dos autos ao Tribunal de origem, por medida de economia processual e para permitir o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, de modo a evitar decisões conflitantes entre o STF e o STJ; a solução definitiva deverá observar o julgamento do recurso extraordinário afetado.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para aguardar o julgamento do Tema 1.255 pelo STF

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do CPC.
  • Publique-se.