AREsp 2196443 - DECISAO

AREsp 2196443 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática (sobrestamento)
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento De Processos, Índice De Correção Monetária, Cédulas De Crédito Rural, Admissibilidade De Recurso Especial, Chamamento Ao Processo, Competência Da Justiça Federal, Multas Processuais
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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática (sobrestamento)

Legal Issues

  1. 1 preliminar de sobrestamento com base no Tema n. 1.290/STF
  2. 2 afastamento das Súmulas n. 7 e 83 do STJ
  3. 3 dissídio jurisprudencial e alegada violação dos arts. 77, § 2º, e 1.039 do CPC/2015