AREsp 2559215 - DECISAO

AREsp 2559215 - DECISAO

Por haver reconhecimento de repercussão geral pelo STF no RE 1.445.162 (Tema n. 1.290) quanto ao critério de reajuste das cédulas de crédito rural de março de 1990 indexadas à caderneta de poupança, determinou-se a devolução do processo ao tribunal de origem e a suspensão do seu processamento até o julgamento do referido recurso extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Decisão / Devolução Ao Tribunal De Origem; Suspensão Do Processamento Até Julgamento Do RE N. 1.445.162 (tema N. 1.290/stf)
Outcome
Processo devolvido ao tribunal de origem e suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF).
Legal Topics
Repercussão Geral, Correção Monetária, Cédulas De Crédito Rural, Indexação À Caderneta De Poupança, Suspensão De Processamento
Direito Constitucional Direito Processual Civil Direito Bancário Repercussão Geral Correção Monetária Cédulas De Crédito Rural Indexação À Caderneta De Poupança Suspensão De Processamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Decisão / Devolução Ao Tribunal De Origem; Suspensão Do Processamento Até Julgamento Do RE N. 1.445.162 (tema N. 1.290/stf)

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção aplicável às cédulas de crédito rural, relativas ao mês de março de 1990, indexadas aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (Tema n. 1290)
  3. 3 Efeitos da repercussão geral sobre processos pendentes e sobre liquidação e cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Por haver reconhecimento de repercussão geral pelo STF no RE 1.445.162 (Tema n. 1.290) quanto ao critério de reajuste das cédulas de crédito rural de março de 1990 indexadas à caderneta de poupança, determinou-se a devolução do processo ao tribunal de origem e a suspensão do seu processamento até o julgamento do referido recurso extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Processo devolvido ao tribunal de origem e suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF).

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal de origem
  • Baixa na Corte (STJ)