REsp 2097918 - DECISAO

REsp 2097918 - DECISAO

Tendo o STF reconhecido repercussão geral sobre o Tema 1.255, o STJ entendeu ser mais adequado suspender o processamento do recurso especial e devolver os autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local em conformidade com o que for decidido pela Suprema Corte, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC; por isso anulou a decisão anterior e julgou prejudicado o recurso, determinando a devolução dos autos.

Parties
Agravante: José Donizeti Sampaio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Interlocutória Sobre Agravo Interno
Outcome
Torno sem efeito a decisão de fls. 682/688 e julgo prejudicado o recurso, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem com a respectiva baixa.
Legal Topics
Repercussão Geral, Honorários Advocatícios, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Juízo De Retratação/juízo De Conformação, Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Processo Civil Direito Processual Civil Repercussão Geral Honorários Advocatícios Recurso Especial Súmula 7/stj Juízo De Retratação/juízo De Conformação Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

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Parties

José Donizeti Sampaio

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Interlocutória Sobre Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Efeito da repercussão geral (Tema 1.255/STF) sobre o julgamento de recurso especial
  2. 2 Necessidade de sobrestamento e devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ e alegação de ausência de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Tendo o STF reconhecido repercussão geral sobre o Tema 1.255, o STJ entendeu ser mais adequado suspender o processamento do recurso especial e devolver os autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local em conformidade com o que for decidido pela Suprema Corte, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC; por isso anulou a decisão anterior e julgou prejudicado o recurso, determinando a devolução dos autos.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de fls. 682/688 e julgo prejudicado o recurso, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem com a respectiva baixa.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 682/688.
  • Julgo prejudicado o recurso.