REsp 2122990 - DECISAO

REsp 2122990 - DECISAO

Diante da afetação do tema pelo STF (Tema 1.289, RE 1.408.525 RG), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que ali fiquem sobrestados até o julgamento do paradigma, com posterior observância do art. 1.040 do CPC/2015 para que a instância de origem negue seguimento ao recurso se coincidir com a orientação do STF ou proceda ao juízo de retratação se divergir, evitando-se, assim, o exame de matéria constitucional por esta Corte e o desmembramento recursal.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática
Outcome
Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao tribunal de origem para sobrestamento e cumprimento do art. 1.040 do CPC/2015 após julgamento do RE 1.408.525 (Tema 1.289) pelo STF.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Prequestionamento, Juízo De Retratação, Art. 1.039 Do Cpc/2015, Art. 1.040 Do Cpc/2015, Súmula 284 STF, Gratificação De Desempenho Para Servidor Inativo
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Prequestionamento Juízo De Retratação Art. 1.039 Do Cpc/2015 Art. 1.040 Do Cpc/2015 +2 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 dever de sobrestamento de recurso especial em razão de tema afetado pelo STF (Tema 1.289)
  2. 2 necessidade de exaurimento da instância ordinária e juízo de retratação na origem
  3. 3 incidência da Súmula 284 do STF e impossibilidade de análise de matéria constitucional nesta Corte

Ratio Decidendi

Diante da afetação do tema pelo STF (Tema 1.289, RE 1.408.525 RG), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que ali fiquem sobrestados até o julgamento do paradigma, com posterior observância do art. 1.040 do CPC/2015 para que a instância de origem negue seguimento ao recurso se coincidir com a orientação do STF ou proceda ao juízo de retratação se divergir, evitando-se, assim, o exame de matéria constitucional por esta Corte e o desmembramento recursal.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao tribunal de origem para sobrestamento e cumprimento do art. 1.040 do CPC/2015 após julgamento do RE 1.408.525 (Tema 1.289) pelo STF.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 763/766.
  • Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento do RE 1.408.525 (Tema 1.289) pelo Supremo Tribunal Federal.