REsp 2110731 - DECISAO

REsp 2110731 - DECISAO

Por haver repercussão geral reconhecida pelo STF sobre a matéria afetada (Tema 1.170/STF), a análise do recurso especial restou prejudicada, sendo conveniente o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali seja oportunamente realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, evitando decisões em desconformidade com o pronunciamento definitivo da Corte Suprema.

Parties
Recorrente: Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação; Sobrestado Até Julgamento Do Recurso Extraordinário (tema 1.170/stf)
Outcome
análise do recurso prejudicada; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local e sobrestamento até decisão do STF (Tema 1.170/STF).
Legal Topics
Repercussão Geral, Coisa Julgada, Juros De Mora, Correção Monetária, Prevalência Da Coisa Julgada, Sobrestamento
Processo Civil Direito Administrativo Repercussão Geral Coisa Julgada Juros De Mora Correção Monetária Prevalência Da Coisa Julgada Sobrestamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Estado de São Paulo

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação; Sobrestado Até Julgamento Do Recurso Extraordinário (tema 1.170/stf)

Legal Issues

  1. 1 prevalência da coisa julgada em relação aos critérios estabelecidos para cálculo dos juros de mora e correção monetária definidos no Tema 810 e no Tema Repetitivo 905/STJ
  2. 2 necessidade de sobrestamento do recurso especial diante da repercussão geral reconhecida pelo STF (Tema 1.170/STF) e devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Por haver repercussão geral reconhecida pelo STF sobre a matéria afetada (Tema 1.170/STF), a análise do recurso especial restou prejudicada, sendo conveniente o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali seja oportunamente realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, evitando decisões em desconformidade com o pronunciamento definitivo da Corte Suprema.

Court Disposition

análise do recurso prejudicada; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local e sobrestamento até decisão do STF (Tema 1.170/STF).

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.