REsp 2105333 - DECISAO

REsp 2105333 - DECISAO

Em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo STF sobre a matéria (Tema 1.170/STF) e da possibilidade de que a decisão suprema afete o julgamento do recurso especial, a análise do recurso pelo STJ fica prejudicada, devendo os autos ser devolvidos ao tribunal de origem para que ali seja realizado o juízo de conformação ou retratação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, em observância aos princípios da economia e da efetividade processual.

Parties
Recorrente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação (sobrestamento)
Outcome
análise do recurso prejudicada; devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em face do decidido pelo STF (Tema 1.170/STF)
Legal Topics
Repercussão Geral, Juros Moratórios, Correção Monetária, Coisa Julgada, Recurso Especial, Juízo De Retratação E Conformação, Tema 810, Tema 905/stj, Tema 1.170/stf
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Administrativo Repercussão Geral Juros Moratórios Correção Monetária Coisa Julgada Recurso Especial +4 more

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Parties

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação (sobrestamento)

Legal Issues

  1. 1 Prevalência da coisa julgada em relação aos critérios estabelecidos para cálculo dos juros de mora e correção monetária definidos no julgamento do Tema 810 e do Tema Repetitivo 905/STJ
  2. 2 Se deve sobrestar o recurso especial e devolver os autos ao tribunal de origem para juízo de conformação ou retratação em razão da repercussão geral reconhecida no Tema 1.170/STF

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo STF sobre a matéria (Tema 1.170/STF) e da possibilidade de que a decisão suprema afete o julgamento do recurso especial, a análise do recurso pelo STJ fica prejudicada, devendo os autos ser devolvidos ao tribunal de origem para que ali seja realizado o juízo de conformação ou retratação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, em observância aos princípios da economia e da efetividade processual.

Court Disposition

análise do recurso prejudicada; devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em face do decidido pelo STF (Tema 1.170/STF)

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem