REsp 2153408 - DECISAO

REsp 2153408 - DECISAO

Verificada a afetação do tema pelo Supremo Tribunal Federal ao rito da repercussão geral (Tema n. 1.255 RG), e tendo em vista os princípios da economia processual e da finalidade da sistemática dos precedentes vinculantes, determinou-se, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo fique suspenso até a publicação do acórdão do STF com a tese firmada em repercussão geral.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do STF
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação do acórdão do STF com a tese firmada em repercussão geral.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Precedentes Vinculantes
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Precedentes Vinculantes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do STF

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do instituto da repercussão geral e consequente sobrestamento e devolução dos autos ao tribunal de origem
  2. 2 Utilização do princípio da economia processual e da sistemática dos precedentes vinculantes para determinar suspensão do processamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a afetação do tema pelo Supremo Tribunal Federal ao rito da repercussão geral (Tema n. 1.255 RG), e tendo em vista os princípios da economia processual e da finalidade da sistemática dos precedentes vinculantes, determinou-se, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo fique suspenso até a publicação do acórdão do STF com a tese firmada em repercussão geral.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação do acórdão do STF com a tese firmada em repercussão geral.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral (fundamento: art. 1.037, II, do CPC/2015).
  • Publique-se e intimem-se.