REsp 2145720 - DECISAO

REsp 2145720 - DECISAO

Por se tratar de tema afetado por repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal e em observância ao princípio da economia processual e à finalidade da sistemática de precedentes vinculantes, determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, onde ficarão sobrestados até a publicação do acórdão do STF, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Outcome
Devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Precedentes Vinculantes, Princípio Da Economia Processual
Processual Civil Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Precedentes Vinculantes Princípio Da Economia Processual

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 aplicação da repercussão geral do STF aos recursos do STJ
  2. 2 sobrestamento e devolução dos autos ao tribunal de origem até a publicação do acórdão do STF
  3. 3 fundamentação no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015 para devolução e suspensão

Ratio Decidendi

Por se tratar de tema afetado por repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal e em observância ao princípio da economia processual e à finalidade da sistemática de precedentes vinculantes, determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, onde ficarão sobrestados até a publicação do acórdão do STF, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court Disposition

Devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
  • Publique-se e intimem-se.