REsp 2145832 - DECISAO

Determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema afetado, em observância ao art. 1.037, II, do CPC, ao princípio da economia processual e à finalidade da sistemática dos precedentes vinculantes.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do STF
Outcome: Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
Legal Topics: Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Precedentes Vinculantes, Honorários Advocatícios

Processual Civil Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Precedentes Vinculantes Honorários Advocatícios

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do STF

Legal Issues

1 tema afetado por repercussão geral (Tema 1.255 RG)
2 possibilidade de devolução dos autos ao tribunal de origem nos termos do art. 1.037, II, CPC
3 sobrestamento de processos especiais até publicação do acórdão do STF

Ratio Decidendi

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.

Orders

Devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para suspensão até a publicação do acórdão do STF.
Publique-se e intimem-se.