REsp 2128835 - DECISAO

REsp 2128835 - DECISAO

Por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes entre o STF e o STJ, determinou-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, seja observado o art. 1.040 do CPC e procedido eventual ajuste do acórdão local antes do reenvio ao STJ.

Parties
Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCOLAS PUBLICAS NO DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, o tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Juízo De Conformação, Artigo 85 Do Código De Processo Civil
Tributário Processual Civil Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Juízo De Conformação Artigo 85 Do Código De Processo Civil

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCOLAS PUBLICAS NO DISTRITO FEDERAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 alcance da norma inserta no artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados
  2. 2 efeitos processuais do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal
  3. 3 possibilidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para observância do art. 1.040 do CPC

Ratio Decidendi

Por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes entre o STF e o STJ, determinou-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, seja observado o art. 1.040 do CPC e procedido eventual ajuste do acórdão local antes do reenvio ao STJ.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, o tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.
  • Após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, que o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 do CPC.