REsp 2076104 - DECISAO

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A análise do recurso é prejudicada e determina-se o sobrestamento com devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local face ao que for decidido pelo STF no tema afetado à repercussão geral.

Parties
Recorrente: Cícera Josefa da Costa; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
Análise prejudicada; recurso especial sobrestado e autos devolvidos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Repercussão Geral, Juros De Mora, Correção Monetária, Coisa Julgada, Execução Contra a Fazenda Pública
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Financeiro Repercussão Geral Juros De Mora Correção Monetária Coisa Julgada Execução Contra a Fazenda Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Cícera Josefa da Costa

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 prevalência da coisa julgada em relação aos critérios estabelecidos para o cálculo dos juros de mora e correção monetária definidos no julgamento do RE 870.947 (Tema 810)
  2. 2 validade dos juros moratórios aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública em execução de título judicial que tenha fixado expressamente índice diverso
  3. 3 procedimento de sobrestamento de recursos especiais em razão de repercussão geral e juízo de retratação/conformação pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

A análise do recurso é prejudicada e determina-se o sobrestamento com devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local face ao que for decidido pelo STF no tema afetado à repercussão geral.

Court Disposition

Análise prejudicada; recurso especial sobrestado e autos devolvidos ao Tribunal de origem

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao ilustrado Tribunal de origem, para realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.