REsp 2146688 - DECISAO

REsp 2146688 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada à repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (Tema n. 1.255 RG, RE n. 1.412.069/PR), determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do STF, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, em observância ao princípio da economia processual e à finalidade da sistemática dos precedentes vinculantes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação do acórdão do STF com a tese firmada em repercussão geral.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Recursos Repetitivos, Preceito Da Economia Processual, Precedentes Vinculantes
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Recursos Repetitivos Preceito Da Economia Processual Precedentes Vinculantes

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Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 aplicação da repercussão geral do STF ao julgamento de recursos especiais
  2. 2 possibilidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar acórdão do STF
  3. 3 sobrestamento de processos afetados por repercussão geral

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (Tema n. 1.255 RG, RE n. 1.412.069/PR), determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do STF, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, em observância ao princípio da economia processual e à finalidade da sistemática dos precedentes vinculantes.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação do acórdão do STF com a tese firmada em repercussão geral.

Orders

  • DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
  • Publique-se e intimem-se.