REsp 2147558 - DECISAO

REsp 2147558 - DECISAO

Determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal que firme a tese em repercussão geral, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, em observância ao princípio da economia processual e à finalidade dos precedentes vinculantes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Com a Tese Firmada Em Repercussão Geral
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento De Recursos, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Precedentes Vinculantes
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento De Recursos Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Precedentes Vinculantes

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Com a Tese Firmada Em Repercussão Geral

Legal Issues

  1. 1 incidência da repercussão geral sobre recursos especiais
  2. 2 possibilidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação
  3. 3 aplicação do art. 1.037, II, do CPC/2015 para sobrestamento

Ratio Decidendi

Determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal que firme a tese em repercussão geral, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, em observância ao princípio da economia processual e à finalidade dos precedentes vinculantes.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem com a devida baixa
  • Determina-se que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral