REsp 2153653 - DECISAO

REsp 2153653 - DECISAO

Por envolver tema afetado por repercussão geral do STF (Tema 1.255 RG), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do STF, em observância ao art. 1.037, II, do CPC/2015, ao princípio da economia processual e à finalidade da sistemática dos precedentes vinculantes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão do STF relativo ao Tema 1.255 RG.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Precedentes Vinculantes, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Precedentes Vinculantes Honorários Advocatícios

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do procedimento de sobrestamento e devolução dos autos em razão de repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1.255 RG)
  2. 2 Efeito da decisão do STF sobre julgamento de recursos especiais no STJ e necessidade de aguardar publicação do acórdão para ajuste pela origem

Ratio Decidendi

Por envolver tema afetado por repercussão geral do STF (Tema 1.255 RG), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do STF, em observância ao art. 1.037, II, do CPC/2015, ao princípio da economia processual e à finalidade da sistemática dos precedentes vinculantes.

Court Disposition

Devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão do STF relativo ao Tema 1.255 RG.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
  • Publique-se e intimem-se.