REsp 2161088 - DECISAO

REsp 2161088 - DECISAO

Em face do reconhecimento de repercussão geral pelo STF sobre o tema, a análise do recurso especial é prejudicada, devendo os autos ser devolvidos ao Tribunal de origem para que ali seja realizado o juízo de conformação ou se mantenha o acórdão local conforme o decidido na repercussão geral, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local, Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Outcome
Recurso especial prejudicado; devolução dos autos, com baixa, ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Juízo De Conformação, Recursos Especial E Extraordinário
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Juízo De Conformação Recursos Especial E Extraordinário

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local, Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da análise do recurso especial em razão de repercussão geral reconhecida pelo STF
  2. 2 necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Em face do reconhecimento de repercussão geral pelo STF sobre o tema, a análise do recurso especial é prejudicada, devendo os autos ser devolvidos ao Tribunal de origem para que ali seja realizado o juízo de conformação ou se mantenha o acórdão local conforme o decidido na repercussão geral, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; devolução dos autos, com baixa, ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso, determinando a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao que vier a ser decidido pela Excelsa Corte no referido...
  • Publique-se.