REsp 2157756 - DECISAO

REsp 2157756 - DECISAO

Concluiu-se que, por envolver tema afetado pelo Supremo Tribunal Federal com repercussão geral reconhecida (Tema n. 1.255 RG), impõe-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do STF, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015 e em precedentes do próprio STJ e do STF, por razões de economia processual e observância da sistemática dos precedentes vinculantes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (autos Afetados Por Repercussão Geral) / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do STF
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação do acórdão do STF relativo à repercussão geral afetada
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Preceitos Do Código De Processo Civil (art. 1.037, Ii), Precedentes Vinculantes
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Preceitos Do Código De Processo Civil (art. 1.037, Ii) Precedentes Vinculantes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial (autos Afetados Por Repercussão Geral) / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do STF

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal a recursos especiais
  2. 2 Possibilidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar julgamento do STF
  3. 3 Fundamentação no art. 1.037, II, do CPC/2015 e na economia processual

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, por envolver tema afetado pelo Supremo Tribunal Federal com repercussão geral reconhecida (Tema n. 1.255 RG), impõe-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do STF, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015 e em precedentes do próprio STJ e do STF, por razões de economia processual e observância da sistemática dos precedentes vinculantes.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação do acórdão do STF relativo à repercussão geral afetada

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa
  • Manutenção do sobrestamento do processo até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral