REsp 2144006 - DECISAO

REsp 2144006 - DECISAO

Por se tratar de tema afetado ao rito da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (Tema n. 1.255 RG), determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral, em observância ao art. 1.037, II, do CPC/2015 e aos princípios da economia processual e da eficácia da sistemática de precedentes vinculantes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos E Sobrestamento/suspensão
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação do acórdão com a tese em repercussão geral.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Precedentes Vinculantes, Recursos Especiais
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Precedentes Vinculantes Recursos Especiais

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos E Sobrestamento/suspensão

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da repercussão geral a recursos especiais
  2. 2 Devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar julgamento do STF
  3. 3 Sobrestamento de processo até a publicação do acórdão com tese firmada em repercussão geral

Ratio Decidendi

Por se tratar de tema afetado ao rito da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (Tema n. 1.255 RG), determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral, em observância ao art. 1.037, II, do CPC/2015 e aos princípios da economia processual e da eficácia da sistemática de precedentes vinculantes.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação do acórdão com a tese em repercussão geral.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
  • Publique-se e intimem-se.