AREsp 2708302 - DECISAO

AREsp 2708302 - DECISAO

Por relação com o Tema 1308 do STF e para evitar decisões dissonantes entre STJ e Supremo, determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1308/STF, pois a suspensão nacional não é automática e o sobrestamento decorrente do rito especial deve ser observado, impedindo julgamento parcial nesta Corte.

Parties
Agravante: ESTADO DE PERNAMBUCO; Tribunal De Origem/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Monocrática Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Paradigma Do Tema N. 1308/stf
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1308/STF; análise das demais questões nesta Corte obstada.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento De Processos, Suspensão Nacional De Processos, Piso Salarial Do Magistério, Competência Do Tribunal De Origem, Economia Processual
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Parties

ESTADO DE PERNAMBUCO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem/recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão Monocrática Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Paradigma Do Tema N. 1308/stf

Legal Issues

  1. 1 Incidência do Tema 1308/STF sobre servidores temporários do magistério
  2. 2 Sobrestamento de processos em razão de repercussão geral e recursos repetitivos
  3. 3 Se a suspensão nacional é automática em face do art. 1.037, II, parágrafo único, do CPC

Ratio Decidendi

Por relação com o Tema 1308 do STF e para evitar decisões dissonantes entre STJ e Supremo, determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1308/STF, pois a suspensão nacional não é automática e o sobrestamento decorrente do rito especial deve ser observado, impedindo julgamento parcial nesta Corte.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1308/STF; análise das demais questões nesta Corte obstada.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ.
  • Determino que os autos fiquem sobrestados no Tribunal de origem até a publicação do acórdão do recurso extraordinário representativo da controvérsia (Tema n. 1308/STF).