REsp 2148415 - DECISAO

REsp 2148415 - DECISAO

Por se tratar de tema afetado pela repercussão geral (Tema n. 1.255 RG) e em observância ao princípio da economia processual e à finalidade dos precedentes vinculantes, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do STF, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Devolução E Sobrestamento
Outcome
Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do STF relativo à repercussão geral afetada.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Precedentes Vinculantes, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Precedentes Vinculantes Honorários Advocatícios

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência de repercussão geral reconhecida pelo STF sobre a matéria
  2. 2 Necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até publicação do acórdão do STF

Ratio Decidendi

Por se tratar de tema afetado pela repercussão geral (Tema n. 1.255 RG) e em observância ao princípio da economia processual e à finalidade dos precedentes vinculantes, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do STF, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do STF relativo à repercussão geral afetada.

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem
  • Manutenção do processo suspenso até a publicação do acórdão do STF com a tese firmada em repercussão geral