REsp 2162187 - DECISAO

REsp 2162187 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015 e em precedentes do STJ e do STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Com a Tese Firmada Em Repercussão Geral
Outcome
Devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Precedentes Vinculantes
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Precedentes Vinculantes

Case Brief

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Procedural Posture

Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Com a Tese Firmada Em Repercussão Geral

Legal Issues

  1. 1 incidência do rito da repercussão geral e seus efeitos sobre recursos especiais
  2. 2 possibilidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para ajuste conforme tese firmada em repercussão geral
  3. 3 manutenção do sobrestamento dos processos afetados até a publicação do acórdão do STF

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015 e em precedentes do STJ e do STF.

Court Disposition

Devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
  • Publique-se e intimem-se.