REsp 2157728 - DECISAO

REsp 2157728 - DECISAO

A análise do recurso especial restou prejudicada em razão da existência de questão afetada à repercussão geral no Supremo Tribunal Federal que pode alterar o resultado; determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao juízo de conformação ou mantenha o acórdão local após o julgamento do recurso extraordinário, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: Estado de Santa Catarina; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local, Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Outcome
Análise prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
Legal Topics
Repercussão Geral, Coisa Julgada, Juros De Mora, Correção Monetária, Sobrestamento, Juízo De Retratação/ Conformação
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Financeiro Repercussão Geral Coisa Julgada Juros De Mora Correção Monetária Sobrestamento +1 more

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Parties

Estado de Santa Catarina

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local, Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 prevalência da coisa julgada em relação aos critérios estabelecidos para o cálculo dos juros de mora e correção monetária definidos no RE 870.947 (Tema 810)
  2. 2 conveniência de sobrestamento de recurso especial e devolução ao tribunal de origem até o julgamento de recurso extraordinário afetado pela repercussão geral

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial restou prejudicada em razão da existência de questão afetada à repercussão geral no Supremo Tribunal Federal que pode alterar o resultado; determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao juízo de conformação ou mantenha o acórdão local após o julgamento do recurso extraordinário, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Análise prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Orders

  • Devolver os autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem
  • Realizar, pelo Tribunal de origem, o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao que vier a ser decidido pelo STF