REsp 2161952 - DECISAO

REsp 2161952 - DECISAO

Deferiu‑se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial, em razão de repercussão geral reconhecida no Tema 536/STF sobre a incidência de tributos (COFINS, PIS e CSLL) sobre produto de ato cooperativo, determinando-se a observância do procedimento previsto nos arts. 1.037 a 1.041 do CPC/2015 para assegurar conformidade entre as decisões do STF e do STJ e evitar decisões dissonantes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Publicação Dos Acórdãos Paradigmas Referentes Ao Tema 536/stf
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas relativos ao Tema 536/STF
Legal Topics
Repercussão Geral, Tema 536/stf, Incidência De COFINS, PIS E CSLL Sobre Produto De Ato Cooperado Ou Cooperativo, Afetação Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015, Juízo De Conformação (arts. 1.039 a 1.041 Do Cpc/2015)
Processo Civil Direito Tributário Direito Cooperativo Repercussão Geral Tema 536/stf Incidência De Cofins, PIS E CSLL Sobre Produto De Ato Cooperado Ou Cooperativo Afetação Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015 Juízo De Conformação (arts. 1.039 a 1.041 Do Cpc/2015)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Publicação Dos Acórdãos Paradigmas Referentes Ao Tema 536/stf

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de se dispor sobre a incidência de COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado ou cooperativo à luz dos conceitos constitucionais relativos ao cooperativismo
  2. 2 Afetação do recurso especial ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015 e suas consequências processuais
  3. 3 Aplicação do juízo de conformação disciplinado pelos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Deferiu‑se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial, em razão de repercussão geral reconhecida no Tema 536/STF sobre a incidência de tributos (COFINS, PIS e CSLL) sobre produto de ato cooperativo, determinando-se a observância do procedimento previsto nos arts. 1.037 a 1.041 do CPC/2015 para assegurar conformidade entre as decisões do STF e do STJ e evitar decisões dissonantes.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas relativos ao Tema 536/STF

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015