REsp 2158276 - DECISAO

REsp 2158276 - DECISAO

Considerando a existência de tema afetado por repercussão geral no STF que poderá influir no julgamento do recurso especial, a análise do recurso fica prejudicada, sendo determinado o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali seja realizado, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, o juízo de conformação ou de retratação do acórdão local em face do decidido pela Suprema Corte.

Parties
Recorrente: Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Retratação, Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Outcome
Recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou retratação conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC
Legal Topics
Repercussão Geral, Coisa Julgada Vs Critérios De Cálculo De Juros De Mora E Correção Monetária, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem, Tema 810 (re 870.947)
Processo Civil Direito Constitucional Direito Financeiro Repercussão Geral Coisa Julgada Vs Critérios De Cálculo De Juros De Mora E Correção Monetária Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem Tema 810 (re 870.947)

Case Brief

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Parties

Estado de Santa Catarina

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Retratação, Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 Prevalência da coisa julgada em relação aos critérios estabelecidos para cálculo dos juros de mora e da correção monetária definidos no RE 870.947 (Tema 810)
  2. 2 Procedimento a ser adotado pelo STJ quando a matéria do recurso especial estiver afetada por tema de repercussão geral reconhecida pelo STF

Ratio Decidendi

Considerando a existência de tema afetado por repercussão geral no STF que poderá influir no julgamento do recurso especial, a análise do recurso fica prejudicada, sendo determinado o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali seja realizado, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, o juízo de conformação ou de retratação do acórdão local em face do decidido pela Suprema Corte.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou retratação conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos, com baixa, ao Tribunal de origem.