AREsp 2716888 - DECISAO

AREsp 2716888 - DECISAO

Por se tratar de matéria relacionada ao Tema 1.308/STF e para evitar decisões dissonantes entre o STJ e o STF, o julgamento do Recurso Especial mostrou-se prematuro; assim, a análise do recurso foi considerada prejudicada e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ, e observância da sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Agravante: ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade E Sobrestamento
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até publicação do acórdão do paradigma do Tema 1.308/STF.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Precedentes Vinculantes, Suspensão De Processos
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Recurso Especial Recurso Extraordinário Precedentes Vinculantes Suspensão De Processos

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Parties

ESTADO DE PERNAMBUCO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência do Tema 1.308/STF (piso salarial para profissionais do magistério temporários) e sua relação com o Recurso Especial
  2. 2 Possibilidade de sobrestamento de processos no STJ ante reconhecimento de repercussão geral pelo STF
  3. 3 Necessidade de aguardar julgamento do paradigma pelo STF para evitar decisões dissonantes entre STJ e STF

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria relacionada ao Tema 1.308/STF e para evitar decisões dissonantes entre o STJ e o STF, o julgamento do Recurso Especial mostrou-se prematuro; assim, a análise do recurso foi considerada prejudicada e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ, e observância da sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até publicação do acórdão do paradigma do Tema 1.308/STF.

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do presente recurso
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ, para que, após a publicação do acórdão do respectivo Recurso Extraordinário Representativo da Controvérsia, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC