REsp 2164907 - DECISAO

REsp 2164907 - DECISAO

Por envolver tema afetado pelo Supremo Tribunal Federal com repercussão geral reconhecida, determina-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do STF, em observância ao art. 1.037, II, do CPC, ao princípio da economia processual e à finalidade da sistemática dos precedentes vinculantes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Processo Sobrestado Com Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento do processo até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral pelo STF.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem, Honorários Advocatícios, Recursos Repetitivos
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem Honorários Advocatícios Recursos Repetitivos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Processo Sobrestado Com Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da sistemática da repercussão geral do STF e necessidade de sobrestamento de recursos especiais afetados
  2. 2 Devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar julgamento pelo STF e eventual juízo de conformação
  3. 3 Incidência do princípio da economia processual e da finalidade dos precedentes vinculantes na condução do feito afetado por repercussão geral

Ratio Decidendi

Por envolver tema afetado pelo Supremo Tribunal Federal com repercussão geral reconhecida, determina-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do STF, em observância ao art. 1.037, II, do CPC, ao princípio da economia processual e à finalidade da sistemática dos precedentes vinculantes.

Court Disposition

Devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento do processo até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral pelo STF.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
  • Publique-se e intimem-se.