AREsp 2665530 - DECISAO

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Reconhecida a repercussão geral do Tema 1.308 pelo STF, e diante de precedentes que recomendam o retorno dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do recurso extraordinário, a análise do recurso especial no STJ fica prejudicada; por economia e efetividade processual, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali seja realizado, se necessário, o juízo de conformação ou mantido o acórdão local conforme o decidido pelo STF.

Parties
Agravante: Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem (decisão Sobre Agravo Interno)
Outcome
Julgo prejudicada a análise do recurso e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Repercussão Geral, Tema 1.308/stf, Sobrestamento De Recurso Especial, Juízo De Conformação (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc)
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Tema 1.308/stf Sobrestamento De Recurso Especial Juízo De Conformação (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc)

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Parties

Estado de Pernambuco

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem (decisão Sobre Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 incidência da repercussão geral (Tema 1.308/STF) sobre recurso especial
  2. 2 necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local
  3. 3 economia e efetividade processual que justificam o sobrestamento do especial até decisão do STF

Ratio Decidendi

Reconhecida a repercussão geral do Tema 1.308 pelo STF, e diante de precedentes que recomendam o retorno dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do recurso extraordinário, a análise do recurso especial no STJ fica prejudicada; por economia e efetividade processual, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali seja realizado, se necessário, o juízo de conformação ou mantido o acórdão local conforme o decidido pelo STF.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do recurso e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.
  • Realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.