REsp 2087300 - DECISAO

REsp 2087300 - DECISAO

Indefere-se o pedido porque a jurisprudência do STJ autoriza o sobrestamento de recursos especiais diante do reconhecimento da repercussão geral pelo STF sem necessidade de determinação de suspensão nacional, e porque a relatoria tinha competência para reconsiderar a decisão com fundamento nas normas aplicáveis, conforme precedentes citados.

Parties
Agravada: parte agravada; Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Pedido indeferido
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento De Recursos Especiais, Juízo De Retratação, Competência, Tema 1255/stf
Direito Processual Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento De Recursos Especiais Juízo De Retratação Competência Tema 1255/stf

Case Brief

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Parties

parte agravada

Agravada

Fazenda do Estado de São Paulo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 competência para juízo de retratação
  2. 2 possibilidade de sobrestamento de recursos especiais diante do reconhecimento da repercussão geral pelo STF
  3. 3 necessidade de determinação de suspensão nacional versus sobrestamento na instância ordinária

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido porque a jurisprudência do STJ autoriza o sobrestamento de recursos especiais diante do reconhecimento da repercussão geral pelo STF sem necessidade de determinação de suspensão nacional, e porque a relatoria tinha competência para reconsiderar a decisão com fundamento nas normas aplicáveis, conforme precedentes citados.

Court Disposition

Pedido indeferido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.