REsp 2170924 - DECISAO

REsp 2170924 - DECISAO

Verificada a afetacao da matéria pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1.255 RG - RE n. 1.412.069/PR), impõe-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do STF, em observância ao princípio da economia processual e à finalidade da sistemática de precedentes vinculantes, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Em Repercussão Geral
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem com baixa e sobrestamento até publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento De Processos, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Honorários Advocatícios Por Apreciação Equitativa
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento De Processos Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Honorários Advocatícios Por Apreciação Equitativa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Em Repercussão Geral

Legal Issues

  1. 1 aplicação da sistemática da repercussão geral e sobrestamento de recursos especiais
  2. 2 fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa (Tema 1.255 RG)
  3. 3 devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação

Ratio Decidendi

Verificada a afetacao da matéria pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1.255 RG - RE n. 1.412.069/PR), impõe-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do STF, em observância ao princípio da economia processual e à finalidade da sistemática de precedentes vinculantes, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem com baixa e sobrestamento até publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
  • Publique-se e intimem-se.