AREsp 2607689 - DECISAO

AREsp 2607689 - DECISAO

Por existir repercussão geral reconhecida pelo STF sobre matéria relacionada ao recurso especial (Tema 1308), o STJ reconsiderou a decisão agravada e determinou o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que este profira, após o julgamento do paradigma pelo STF, o juízo de adequação (negando seguimento ou promovendo novo exame do recurso especial conforme o posicionamento definitivo do STF), ficando prejudicados o Agravo em Recurso Especial e o Recurso Especial.

Parties
Agravante: Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Reconsiderada Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; devolução dos autos ao tribunal de origem; sobrestamento do recurso especial; ficaram prejudicados o Agravo em Recurso Especial e o Recurso Especial.
Legal Topics
Repercussão Geral, Piso Salarial Para Os Profissionais Do Magistério Público Da Educação Básica Aos Servidores Contratados Temporariamente, Contrato Temporário, Sobrestamento, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Juízo De Adequação/conformação
Processual Civil Repercussão Geral Piso Salarial Para Os Profissionais Do Magistério Público Da Educação Básica Aos Servidores Contratados Temporariamente Contrato Temporário Sobrestamento Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Juízo De Adequação/conformação

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Parties

Estado de Pernambuco

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Reconsiderada Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se deve sobrestar o recurso especial em razão de repercussão geral reconhecida pelo STF (Tema 1308)
  2. 2 Se deve devolver os autos ao tribunal de origem para juízo de adequação/retratação após o julgamento do paradigma pelo STF

Ratio Decidendi

Por existir repercussão geral reconhecida pelo STF sobre matéria relacionada ao recurso especial (Tema 1308), o STJ reconsiderou a decisão agravada e determinou o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que este profira, após o julgamento do paradigma pelo STF, o juízo de adequação (negando seguimento ou promovendo novo exame do recurso especial conforme o posicionamento definitivo do STF), ficando prejudicados o Agravo em Recurso Especial e o Recurso Especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; devolução dos autos ao tribunal de origem; sobrestamento do recurso especial; ficaram prejudicados o Agravo em Recurso Especial e o Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada; determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido pelo Supremo Tribunal Federal, o recurso especial: a) tenha seguimento negado, na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada no...
  • Publique-se.