REsp 2167221 - DECISAO

REsp 2167221 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada por repercussão geral (Tema 1.255 RG), impõe-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do STF com a tese firmada, em observância ao art. 1.037, II, do CPC/2015, ao princípio da economia processual e à sistemática dos precedentes vinculantes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Com Tese Firmada Em Repercussão Geral
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
Legal Topics
Repercussão Geral, Honorários Advocatícios, Sobrestamento, Devolução Dos Autos
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Honorários Advocatícios Sobrestamento Devolução Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Com Tese Firmada Em Repercussão Geral

Legal Issues

  1. 1 Tema afetado por repercussão geral e necessidade de sobrestamento
  2. 2 Devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar acórdão do STF
  3. 3 Interpretação do art. 85, §§ 2º, 3º e 8º, do CPC quanto à fixação equitativa de honorários (tema do RE mencionado)

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada por repercussão geral (Tema 1.255 RG), impõe-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do STF com a tese firmada, em observância ao art. 1.037, II, do CPC/2015, ao princípio da economia processual e à sistemática dos precedentes vinculantes.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
  • Publique-se e intimem-se.