AREsp 2580814 - DECISAO

AREsp 2580814 - DECISAO

Reconsiderada a decisão agravada pelo juízo de retratação, o Tribunal entendeu ser prejudicada a análise do recurso especial diante da existência de matéria afetada ao regime da repercussão geral (Tema 358/STF), sendo mais conveniente, em observância aos princípios da economia e da efetividade, sobrestar o recurso especial e devolver os autos ao Tribunal de origem para que ali seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local conforme o disposto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Agravante: Alan Barbosa da Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reexame (art. 1.021 Cpc) E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação/sobrestamento
Outcome
Julgo prejudicada a análise do recurso e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para a realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
Legal Topics
Repercussão Geral, Tema 358/stf, Sobrestamento De Recurso Especial, Juízo De Retratação, Competência Para Questões Previdenciárias De Militares, Súmula 182/stj
Processo Civil Direito Constitucional Direito Previdenciário Direito Militar Repercussão Geral Tema 358/stf Sobrestamento De Recurso Especial Juízo De Retratação +2 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Alan Barbosa da Rocha

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reexame (art. 1.021 Cpc) E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação/sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ
  2. 2 aplicação do Tema 358/STF (repercussão geral)
  3. 3 sobrestamento do recurso especial em razão de repercussão geral

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão agravada pelo juízo de retratação, o Tribunal entendeu ser prejudicada a análise do recurso especial diante da existência de matéria afetada ao regime da repercussão geral (Tema 358/STF), sendo mais conveniente, em observância aos princípios da economia e da efetividade, sobrestar o recurso especial e devolver os autos ao Tribunal de origem para que ali seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local conforme o disposto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do recurso e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para a realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada, tornando-a sem efeito.
  • Determino a devolução dos autos, com baixa, ao Tribunal de origem.