AREsp 2665528 - DECISAO

AREsp 2665528 - DECISAO

Considerando o reconhecimento da repercussão geral no Tema 1.308 pelo STF e, por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes entre o STF e o STJ, houve reconsideração da decisão agravada para determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e baixa nesta Corte, a fim de que a instância a quo proceda, após o julgamento do Tema 1.308, nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Parties
Agravante: ESTADO DE PERNAMBUCO; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada; determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem e baixa na Corte até julgamento do Tema 1.308 pelo STF.
Legal Topics
Repercussão Geral, Devolução Dos Autos À Origem, Piso Salarial Do Magistério, Tema 1.308, Arts. 1.039 a 1.041 Do CPC
Processual Civil Tributário Repercussão Geral Devolução Dos Autos À Origem Piso Salarial Do Magistério Tema 1.308 Arts. 1.039 a 1.041 Do CPC

Case Brief

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Parties

ESTADO DE PERNAMBUCO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 incidência do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica aos servidores contratados temporariamente
  2. 2 possibilidade de sobrestamento do recurso especial e devolução dos autos à origem em razão de repercussão geral reconhecida pelo STF
  3. 3 observância dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC para o juízo de conformação

Ratio Decidendi

Considerando o reconhecimento da repercussão geral no Tema 1.308 pelo STF e, por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes entre o STF e o STJ, houve reconsideração da decisão agravada para determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e baixa nesta Corte, a fim de que a instância a quo proceda, após o julgamento do Tema 1.308, nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada; determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem e baixa na Corte até julgamento do Tema 1.308 pelo STF.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte