REsp 2161331 - DECISAO

REsp 2161331 - DECISAO

Em razão do reconhecimento de repercussão geral sobre a matéria (Tema n. 1.255 RG) e considerando o princípio da economia processual e a finalidade dos precedentes vinculantes, determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do STF, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Recursos Repetitivos, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Recursos Repetitivos Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 devolução dos autos à origem e sobrestamento em razão de repercussão geral
  2. 2 aplicação do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015
  3. 3 incidência da sistemática de precedentes vinculantes e economia processual

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento de repercussão geral sobre a matéria (Tema n. 1.255 RG) e considerando o princípio da economia processual e a finalidade dos precedentes vinculantes, determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do STF, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court Disposition

Devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
  • Publique-se e intimem-se.