REsp 2118658 - DECISAO

REsp 2118658 - DECISAO

Como a controvérsia versada está afetada por repercussão geral do STF (Tema n. 1.255 RG), impõe-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do STF, em observância ao art. 1.037, II, do CPC/2015 e aos princípios da economia processual e da efetividade, para evitar decisões conflitantes e permitir o juízo de conformação pelo tribunal de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão De Repercussão Geral
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Honorários Advocatícios, Art. 85 Do CPC
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Honorários Advocatícios Art. 85 Do CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão De Repercussão Geral

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da repercussão geral e devolução dos autos ao tribunal de origem
  2. 2 Possibilidade de sobrestamento de recurso especial em face de repercussão geral reconhecida pelo STF
  3. 3 Fundamentação no art. 1.037, II, do CPC/2015 e nos princípios da economia processual e da efetividade

Ratio Decidendi

Como a controvérsia versada está afetada por repercussão geral do STF (Tema n. 1.255 RG), impõe-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do STF, em observância ao art. 1.037, II, do CPC/2015 e aos princípios da economia processual e da efetividade, para evitar decisões conflitantes e permitir o juízo de conformação pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
  • Publique-se e intimem-se.