AREsp 2619658 - DECISAO

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Considerando o reconhecimento de repercussão geral pelo STF no Tema 1.218 e a jurisprudência que recomenda o retorno dos processos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do recurso extraordinário, a análise do recurso especial fica prejudicada, devendo os autos ser devolvidos ao tribunal de origem para que ali se proceda o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, em observância aos princípios da economia e da efetividade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Outcome
Análise do recurso prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Juízo De Conformação, Devolução Ao Tribunal De Origem, Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Juízo De Conformação Devolução Ao Tribunal De Origem Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da repercussão geral reconhecida pelo STF (Tema 1.218) e necessidade de sobrestamento do recurso especial até o julgamento do recurso extraordinário representativo da controvérsia.
  2. 2 Competência do Tribunal de origem para proferir, com exclusividade e em caráter definitivo, o juízo de conformação ao precedente formado em repercussão geral (arts. 1.040 e 1.041 do CPC).

Ratio Decidendi

Considerando o reconhecimento de repercussão geral pelo STF no Tema 1.218 e a jurisprudência que recomenda o retorno dos processos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do recurso extraordinário, a análise do recurso especial fica prejudicada, devendo os autos ser devolvidos ao tribunal de origem para que ali se proceda o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, em observância aos princípios da economia e da efetividade.

Court Disposition

Análise do recurso prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Orders

  • Devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.
  • Determinação de que, no Tribunal de origem, seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local frente ao decidido pelo STF no Tema 1.218.