AREsp 2119924 - ACORDAO

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Não havendo similitude entre a questão do recurso especial (erro material na homologação de cálculos por alegado abatimento negocial) e o Tema n. 1.290 do STF, não cabe suspensão; o tribunal de origem examinou e motivou as questões (afastando omissão do art. 1.022), constatou preclusão e falta de documentos/clareza quanto ao abatimento, estando a decisão em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83), e o reexame do ponto demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, nego provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Repercussão Geral, Tema N. 1.290 Do STF, Suspensão De Processos, Erro Material, Preclusão, Cumprimento De Sentença, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 83 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Súmulas N. 282 E 356 Do STF
Civil Processo Civil Repercussão Geral Tema N. 1.290 Do STF Suspensão De Processos Erro Material Preclusão Cumprimento De Sentença +4 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de suspensão em razão de repercussão geral (Tema n. 1.290/STF)
  2. 2 Alegação de omissão violadora do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Existência de erro material em cálculos de liquidação/cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Não havendo similitude entre a questão do recurso especial (erro material na homologação de cálculos por alegado abatimento negocial) e o Tema n. 1.290 do STF, não cabe suspensão; o tribunal de origem examinou e motivou as questões (afastando omissão do art. 1.022), constatou preclusão e falta de documentos/clareza quanto ao abatimento, estando a decisão em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83), e o reexame do ponto demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, nego provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.