REsp 2180348 - DECISAO

REsp 2180348 - DECISAO

Com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015, determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos E Sobrestamento
Outcome
autos devolvidos ao tribunal de origem e suspensos até a publicação do acórdão com a tese de repercussão geral
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Precedentes Vinculantes, Honorários Advocatícios
Processual Civil Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Precedentes Vinculantes Honorários Advocatícios

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 incidência de repercussão geral sobre matéria afeta ao recurso especial
  2. 2 possibilidade de devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão do STF
  3. 3 observância do princípio da economia processual e da sistemática dos precedentes vinculantes

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015, determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.

Court Disposition

autos devolvidos ao tribunal de origem e suspensos até a publicação do acórdão com a tese de repercussão geral

Orders

  • DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
  • Publique-se e intimem-se.