REsp 2169420 - DECISAO

REsp 2169420 - DECISAO

Em razão de o tema estar afetado por repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (Tema n. 1.255 RG), e para atender ao princípio da economia processual e à finalidade da sistemática dos precedentes vinculantes, determinou-se, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão do STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Do Acórdão Com a Tese Firmada Em Repercussão Geral
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo mantido suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Precedentes Vinculantes, Honorários Advocatícios, Art. 1.037, II, Cpc/2015
Processual Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Precedentes Vinculantes Honorários Advocatícios Art. 1.037, Ii, Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Do Acórdão Com a Tese Firmada Em Repercussão Geral

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da repercussão geral reconhecida pelo STF ao tema do recurso especial
  2. 2 Necessidade de sobrestamento e devolução dos autos ao tribunal de origem até a publicação do acórdão do STF
  3. 3 Observância do princípio da economia processual e da sistemática dos precedentes vinculantes

Ratio Decidendi

Em razão de o tema estar afetado por repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (Tema n. 1.255 RG), e para atender ao princípio da economia processual e à finalidade da sistemática dos precedentes vinculantes, determinou-se, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão do STF.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo mantido suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
  • Publique-se e intimem-se.