REsp 2176518 - DECISAO

REsp 2176518 - DECISAO

Em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo STF sobre matéria que pode afetar o julgamento do recurso especial, impõe-se o sobrestamento do recurso e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado ali, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, em observância aos princípios da economia e da efetividade processual.

Parties
Recorrente: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada E Sobrestamento Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local
Outcome
recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC
Legal Topics
Repercussão Geral, Coisa Julgada, Juros De Mora, Correção Monetária, Execução De Título Judicial
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Coisa Julgada Juros De Mora Correção Monetária Execução De Título Judicial

Case Brief

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Parties

União

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada E Sobrestamento Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local

Legal Issues

  1. 1 prevalência da coisa julgada em relação aos critérios estabelecidos para o cálculo dos juros de mora e correção monetária definidos no julgamento do RE 870.947 (Tema 810)
  2. 2 procedimento a ser adotado pelo STJ quando houver repercussão geral reconhecida pelo STF sobre matéria versada no recurso especial

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo STF sobre matéria que pode afetar o julgamento do recurso especial, impõe-se o sobrestamento do recurso e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado ali, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, em observância aos princípios da economia e da efetividade processual.

Court Disposition

recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde deverá ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.