REsp 2173111 - DECISAO

REsp 2173111 - DECISAO

Em razão do reconhecimento, pelo STF, de repercussão geral sobre a matéria e para evitar decisões conflitantes e desperdício de recursos processuais, o STJ entendeu ser conveniente sobrestar o recurso especial e devolver os autos ao Tribunal de origem para que este realize, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local após o julgamento do recurso extraordinário pelo STF.

Parties
Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local
Outcome
análise do recurso prejudicada
Legal Topics
Repercussão Geral, Juros Moratórios, Correção Monetária, Coisa Julgada, Sobrestamento, Retorno Ao Tribunal De Origem
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Administrativo Repercussão Geral Juros Moratórios Correção Monetária Coisa Julgada Sobrestamento +1 more

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local

Legal Issues

  1. 1 Prevalência da coisa julgada em relação aos critérios de cálculo dos juros de mora e correção monetária definidos no RE 870.947 (Tema 810)
  2. 2 Aplicação do rito de repercussão geral e necessidade de sobrestamento e devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento, pelo STF, de repercussão geral sobre a matéria e para evitar decisões conflitantes e desperdício de recursos processuais, o STJ entendeu ser conveniente sobrestar o recurso especial e devolver os autos ao Tribunal de origem para que este realize, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local após o julgamento do recurso extraordinário pelo STF.

Court Disposition

análise do recurso prejudicada

Orders

  • Devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem para realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC
  • Publique-se