REsp 2182061 - DECISAO

REsp 2182061 - DECISAO

Em razão do pronunciamento do STF sobre o tema (Tema 1.361/Tema 1.170/RG) e da sistemática dos recursos repetitivos, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este proceda ao juízo de conformação e adote as medidas previstas no art. 1.040 do CPC/2015, esgotando-se assim a instância ordinária antes do eventual exame deste Tribunal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para aplicação das medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015
Legal Topics
Repercussão Geral, Recursos Repetitivos, Aplicação De Norma Superveniente, Trânsito Em Julgado, Correção Monetária E Juros, Devolução Ao Tribunal De Origem, Art. 1.040 Do Cpc/2015, Art. 34 RISTJ
Direito Processual Civil Repercussão Geral Recursos Repetitivos Aplicação De Norma Superveniente Trânsito Em Julgado Correção Monetária E Juros Devolução Ao Tribunal De Origem Art. 1.040 Do Cpc/2015 +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 Definir a aplicação de índices previstos em norma superveniente na execução de título judicial que tenha fixado índice diverso
  2. 2 Se o trânsito em julgado impede a incidência de legislação ou entendimento jurisprudencial supervenientes
  3. 3 Necessidade de devolução dos recursos ao Tribunal de origem para juízo de conformação nos termos do art. 34, XXIV, do RISTJ

Ratio Decidendi

Em razão do pronunciamento do STF sobre o tema (Tema 1.361/Tema 1.170/RG) e da sistemática dos recursos repetitivos, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este proceda ao juízo de conformação e adote as medidas previstas no art. 1.040 do CPC/2015, esgotando-se assim a instância ordinária antes do eventual exame deste Tribunal.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para aplicação das medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Aplicação pelo Tribunal de origem das medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, conforme o caso